CIPA: Surgimento e sua importância para as empresas

Postado em 29 de novembro de 2022 por Qualicipa

A CIPA advém do avanço no trabalho e da necessidade de melhoria para a condição em serviço. Sua proposta é trazer debates, conforto e segurança laboral, para ser um agente de transformações positivas para empresas e empregados.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes partiu da Revolução Industrial na Inglaterra. Com jornadas de até 18 horas por dia, presença de agentes nocivos e atividade de trabalho em série, foi necessário rever essa situação. Afinal, é preciso proteger o trabalhador de condições que mutilam, adoecem e até mesmo podem levar a óbito. Assim, o papel da CIPA é evitar essas ocorrências.

O surgimento da CIPA

A CIPA surge através da necessidade de buscar soluções para corrigir possíveis riscos de acidentes e prejuízos de capital humano para as organizações. Com a chegada de máquinas nas empresas na segunda metade do século XVIII, veio também o aumento do número de lesões e acidentes em serviço.

Com a finalidade de acabar com esse quadro, em 1921, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou as instruções para criar comitês de segurança para indústrias que tivessem em seu quadro de trabalho, ao menos, 25 trabalhadores.

Dessa maneira, começa a história da Segurança do Trabalho no Brasil. Em 10 de novembro de 1944, com o artigo 82 do Decreto-Lei 7.036, surge a CIPA em território nacional. Isso ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas, trazendo os primeiros passos da Segurança do Trabalho para os brasileiros.

Vale destacar que empresas estrangeiras que prestavam serviços no país já contavam com a CIPA. Entre elas estava a empresa Light and Power, distribuidora de energia elétrica no Rio de Janeiro e m São Paulo.

Com isso, em 1953, a Portaria Nº 155, regulamentou as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes efetivamente.

O que é a CIPA nas empresas

Sendo um dos primeiros marcos para a realização de atividades em trabalho seguras, a CIPA é uma comissão nas empresas que objetiva minimizar os danos laborais. Contar com ela em uma empresa garante que as obrigações legais para promover o bem-estar dos funcionários sejam seguidas.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes defende boas condições no ambiente empresarial, comercial e industrial. Logo, é seu papel levantar a bandeira da saúde integral do trabalhador.

Pensando nesse ponto, a CIPA assume a responsabilidade de assegurar a qualidade do emprego em uma corporação. Afinal, todos os colaboradores podem ser afetados caso aconteça um descuido com maquinário ou agente perigoso em serviço.

Logo, para que a comissão tenha sucesso efetivo, é necessário que empregador e os trabalhadores participem dos eventos elaborados pela CIPA. Vale pontuar que o principal deles é a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT).

A importância da CIPA para as empresas

O enfoque da CIPA é contornar as formas de perigo vindas da exposição a agentes ou locais insalubres. Com isso, sua palavra-chave é “prevenção”. Portanto, ela foi idealizada para pensar, debater e implantar soluções na promoção de saúde no trabalho e eliminar os acidentes em serviços com prejuízos de materiais, danos ambientes e, principalmente, perdas humanas.

Com a redução de custos e preservação dos trabalhadores, é possível manter um mesmo funcionário produtivo, feliz e saudável por mais anos. Logo, o resultado é uma empresa ou indústria que valoriza seus funcionários, oferece treinamentos eficientes, atrai mais talentos, fica bem-vista no mercado, previne perdas e acelera sua lucratividade.

Dessa maneira, uma organização que trabalha para manter a saúde e segurança no trabalho sofre menos com rotatividade de pessoal. Ou seja, mantém os melhores trabalhadores e evita desgastes recorrentes de processos seletivos frequentes.

Ainda é importante dizer que os membros da CIPA atuam com um serviço voluntário e integrado aos demais funcionários. Por isso, os participantes não recebem acréscimos ou bonificações financeiras. A missão desse comitê é preservar o bem-estar dos funcionários, mantendo a integridade geral na empresa sem visar ganhos financeiros próprios.

A organização e as atribuições da CIPA

A Norma Regulamentadora 05, referente a CIPA, determina que a comissão deve ser composta por representantes dos empregadores e dos colaboradores. Essa definição pode ser feira pela diretoria apontando um líder específico e com votação secreta para determinar os trabalhadores que representam a classe. Todos devem ser empregados da corporação.

Tendo isso em vista, as atribuições, funcionamento e organização pode variar de uma CIPA para outra. Por exemplo, no Brasil, são sete tipos diferentes dessas comissões. Vale dizer que os mandatos costumam durar dois anos até sua renovação. No decorrer desse tempo, não pode ter a redução do número de representantes.

Acontecem ainda reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que necessário. Todas as documentações das eleições devem ser guardadas por 5 anos, para eventuais consultas.

Assim, a CIPA promove eventos, palestras e atividades específicas para educar, orientar e incentivar a segurança no trabalho. Isso vale tanto para propostas direcionadas para a gestão, quanto para incentivar os cuidados em trabalho, como o uso dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), manuseio correto de maquinários, cuidados em áreas de risco etc.

Perspectivas para a CIPA nas corporações

No Brasil, o artigo 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que todos são iguais perante a lei, com direito de proteção da saúde assegurados pelas normas das Segurança e Saúde do Trabalho.

Até mesmo por isso foram elaboradas as Normas Regulamentadoras tangendo a qualidade laboral em diversos tipos de empresa, indústria e ambientes comercias. Portanto, a CIPA é a ponte para que os direitos previstos na legislação possam ser exercidos nas corporações.

Sendo assim, a CIPA atua trazendo as medidas preventivas e educativas para as empresas. Assegurando uma vida mais longa, produtiva e com satisfação para os funcionários. Com o capital humano sendo preservado e valorizado, as empresas podem ampliar seu alcance e expandir sem prejuízos internos ou ao meio ambiente.

Diante desse quadro, o surgimento e manutenção da CIPA atinge o crescimento saudável das empresas, comércios e indústrias com mais lucro para essas organizações. Além disso, sua importância está em levar segurança no trabalho para o dia a dia dos trabalhadores. Assim, mantendo a preservação da saúde psicológica, física e emocional e o bem-estar empresarial, em todos os âmbitos.